EFD-Reinf: sua empresa está preparada para mais um desafio do Fisco?

As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre elas está a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação teve início em maio deste ano, inicialmente para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões registrado em 2016. A próxima entrega está prevista para o dia 15 de fevereiro de 2019, sendo janeiro o mês de referência. A regra se estenderá para as empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, quanto aos fatos ocorridos a partir de 1° de julho de 2019. Por fim, quanto aos entes públicos e organizações internacionais, ainda não há prazo estabelecido.

A EFD-Reinf surgiu com o objetivo de complementar o e-Social, centralizando as retenções de contribuintes sem relação com o trabalho. É a obrigação acessória do sistema Público de Escrituração Digital, que substitui a DIRF no que diz respeito aos tributos federais retidos na fonte, e o bloco P da EFD Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, afinal, quais os principais desafios para as empresas que necessitam realizar a entrega no início de 2019?

No primeiro momento de vigência da Reinf, a Receita Federal exige somente as informações relacionadas às retenções previdenciárias, tanto no que diz respeito aos serviços prestados como aos serviços tomados que impliquem cessão de mão de obra. Para as outras retenções (IRRF e CSRF), a Receita ainda divulgará os prazos específicos de início de vigência.

O envio das informações é feito por meio de um sistema de mensageria com especificações que atendam o leiaute de informações estabelecido pela Receita Federal. Neste sentido, soluções fiscais podem viabilizar a entrega, garantindo velocidade na execução com análise dos dados anterior às remessas, a fim de mitigar riscos e contemplando a conciliação entre a área fiscal e a contabilidade e, dessa forma, o compliance.

Quanto às penalidades em relação ao atraso, entrega com erro ou omissão do EFD-Reinf, primeiramente, o contribuinte será intimado a apresentar a declaração original e, no caso de não realizar, ficará (em regra) sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas. No caso da falta de entrega da declaração ou transmissão após o prazo, ficará limitada a 20% e R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Blockchain: tecnologia que transforma o setor financeiro

Tecnologia já é realidade em muitos bancos internacionais com a criação de próprias criptomoedas

Com um público cada dia mais conectado, os bancos possuem o desafio diário de se reinventar, desenvolver novas plataformas e melhorar os seus processos internos. O blockchain, desenvolvido em meados de 2008, vem se tornando a tecnologia chave do sistema financeiro e promete ser um grande aliado para a modernização do setor durante os próximos anos, especialmente na forma de realizar pagamentos.

A ferramenta – também conhecida como encadeamento de blocos – permite o envio de moedas virtuais, como o bitcoin, e a criação de um registro dessas transações de forma rápida, segura e transparente, diferente dos meios tradicionais.

Além disso, devido ao potencial para redução de custos e aplicabilidade, muitos bancos e startups já começaram a explorar e implementar o sistema. A tecnologia tem sido eficaz porque simplifica a distribuição e descentraliza as informações. Por meio de um livro de registro, dados de todas as operações realizadas são armazenados, com isso, nenhuma transação pode ser manipulada, ou seja, nenhum usuário pode alterar um único byte de informação dos processos já realizados.

Entre suas variadas aplicações, os pagamentos internacionais são os mais visados no momento, pois permitem a transferência de valores para qualquer lugar do mundo, de forma instantânea e sem intermediadores. Esta plataforma poderosa também está aberta para os registros contábeis de empresas em geral, universidades, entre outras entidades. O fato é que a inteligência blockchain será capaz de promover grandes mudanças nos métodos corporativos, com a implantação do mercado das criptomoedas, que vem crescendo a cada dia.

A tendência já é realidade em muitos bancos internacionais com a criação de suas próprias criptomoedas (Ripple, por exemplo). Diversas empresas já aceitam o Bitcoin como pagamento de seus serviços, pois os recursos para administrar a moeda virtual são inúmeros, como a criptografia de dados, a conversão de moedas, a verificação de autenticidade da informação, o backup automático ou manual de suas informações, entre outros. Além de altamente segura e inteligente, a tecnologia do blockchain possibilita o investimento em diferentes áreas de atuação no mercado – sendo este um grande passo para asegurar a competitividade no setor.

*Guilherme Mairene Rodrigues é Principal of Technology da FH, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software