Não existe almoço grátis

*Camila Camargo

Camila Camargo é advogada do escritório Andersen Ballão

Camila Camargo é advogada do escritório Andersen Ballão

Imagine que você organizou uma festa e convidou muitas pessoas brilhantes e interessantes. Imagine que o seu colega de quarto não ajudou nos planos ou com os gastos e, mesmo assim, na noite da festa, ele aparece e se apresenta como anfitrião. Imagine, ainda, assistir isso sem poder fazer nada, enquanto o tal oportunista gaba-se às suas custas e em cima de seus esforços. Agora, imagine que essa festa custou 20 milhões de dólares. Assim Abram Sauer, colunista do brandchannel.com (Interbrand) elucidou em poucas palavras do que se trata, na prática, o ambush marketing ou, em tradução literal, marketing de emboscada.

Trata-se, tecnicamente, de uma estratégia de marketing pela qual uma empresa tenta associar sua marca a um evento sem ter de fato adquirido cotas de patrocínio. Exemplos clássicos de tal manobra podem ser observados durante eventos esportivos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, como nos casos em que atletas são orientados a exibir a marca de seus patrocinadores – que, muitas vezes, não são patrocinadores do evento – durante as competições e em transmissões jornalísticas relacionadas a tal evento.

Do lado oposto do oportunista (para tais fins conhecido como freeloader) estão as empresas que patrocinaram e investiram fortemente para que o evento pudesse acontecer em troca dos direitos de uso, exploração comercial de marcas, direitos autorais e direitos conexos e associação de suas próprias marcas a tais eventos.

Apesar de tal prática parecer, a princípio, nada mais do que um simples retrato da livre concorrência – até porque carecemos de regulamentação específica para o tema – os efeitos danosos são inegáveis, uma vez que existe a tentativa de atrair – de forma desleal – consumidores. Esses, a rigor, também são vítimas da confusão causada, isso porque coloca em xeque o evento como um todo, desde a organização até a credibilidade para engajar futuros investidores.

Não é à toa que em tempos de Jogos Olímpicos há que se dar a devida atenção à questão, motivo pelo qual os Comitês Olímpicos em conjunto com entidades como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR) desenvolvem uma série de medidas com o objetivo de coibir a prática desleal e criar mecanismos de proteção, não apenas ao objeto do direito em si – como é o caso das marcas envolvidas e licenciadas, por exemplo – mas também aos sujeitos, sejam os patrocinadores, apoiadores oficiais e o público consumidor do evento.

Sob a perspectiva normativa, até a publicação da Lei da Copa em 2012 (Lei n° 12.663/12) não possuíamos sequer a definição do ato que configura o marketing de emboscada. A partir de então, contudo, foram criminalizadas as condutas de marketing de emboscada por associação e marketing de emboscada por intrusão com penas que variam entre três meses a um ano de prisão ou multa, a ser definida com base na capacidade financeira do infrator e na vantagem indevidamente auferida por intermédio o ato ilícito.

No mesmo sentido, dispõe a Lei n° 13.284/2016 que trata, entre outros temas, das medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados realizados no Brasil. Referida lei trata, de forma bastante objetiva, do acesso e da necessidade de autorização expressa pela organização do evento (Comitê Olímpico Internacional e Comitê Paraolímpico Internacional) para realizar a captação de imagens e sons e da radiofusão, transmissão, exibição e retransmissão do evento para fins comerciais. Dispõe, ainda, que a retransmissão deve ser autorizada aos veículos interessados, observada, todavia, a proibição quanto a qualquer “associação dos flagrantes de imagens a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou atividade de marketing.”

À parte das disposições, especificamente, relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas deste ano, bem como daquelas constantes do Código do CONAR, que condena proveitos publicitários e ilegítimos obtidos por meio de “emboscada”, há vários dispositivos pulverizados no direito brasileiro que podem ser aplicados caso a caso. Haja vista que o marketing de emboscada nada mais é do que a tentativa de “pegar carona” no investimento alheio por intermédio da divulgação e exposição não autorizada de marcas, estabelecimentos, produtos e serviços, com a intenção de obter vantagem econômica ou publicitária.

Vale destacar que quem pratica tal ação pode incorrer em atos de concorrência desleal e de infração de marca alheia registrada, caracterizando crime contra registro de marca. Ressalte-se, ainda, que as marcas de titularidade das entidades organizadoras do evento gozam, até 31 de dezembro de 2016, da mesma proteção especial outorgada àquelas consideradas de alto renome, desde que protocolada – junto ao INPI – a lista de tais marcas no prazo de até três meses antes da realização dos Jogos Olímpicos.

A despeito de tais medidas, é indispensável que os próprios patrocinadores estejam atentos, bem como é altamente recomendável que sejam seguidas as orientações indicadas no Guia de Proteção às Marcas dos Jogos Olímpicos Rio 2016 de modo a evitar a ocorrência da “emboscada”.

 

***Camila Giacomazzi Camargo é advogada, graduada em Direito pela Universidade Positivo.  Mestre em Direito – L.LM em Direito da Propriedade Intelectual – Universidade de Torino/Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (2015).

Novo serviço da FH traz agilidade e segurança ao e-commerce

Novo serviço da FH traz agilidade e segurança ao e-commerce

Hosting Hybris oferece uma infraestrutura completa com processos mais simples

 

Ganhos de produtividade, agilidade, flexibilidade, segurança de dados e Governança em TI. Estas são algumas facilidades oferecidas pelo novo serviço desenvolvido pela FH: o Hosting Hybris.

Com a evolução e crescimento de mercado e-commerce, a FH, uma das únicas empresas no mundo e a primeira da América Latina a conquistar todas as certificações SAP Hybris, aposta no mercado de infraestrutura e hospedagem de projetos e-commerce. Isso porque, segundo dados da Abrahosting (Associação Brasileira das Empresas de Infraestrutura e Hospedagem na Internet), a projeção de receita global do setor para 2016 está estimada em R$ 1,2 bilhões, o que representa um crescimento de 7,5% em relação ao ano passado.

Para suportar este crescimento e preencher uma lacuna existente no mercado, a FH oferece uma infraestrutura completa para a plataforma SAP Hybris, desde a implementação até o hosting. Segundo o Gerente de TI da FH, Rodrigo Oliveira, assim é possível evitar o desgaste de lidar com diversos fornecedores de tecnologia e, ainda, contar com um provedor de hospedagem de alta performance e confiabilidade com capacidade elástica de acordo com as necessidades do cliente. “Esses fatores são essenciais para quem trabalha com comércio eletrônico, visto que, nestes casos, a empresa depende exclusivamente do sistema online para gerar receita e controlar o seu negócio. Além disso, sistemas complexos como o SAP Hybris não rodam com facilidade em qualquer provedor”, afirma.

Rodrigo Oliveira reforça ainda que, como os negócios online precisam estar disponíveis 24 horas por dia e sete dias por semana, é preciso garantir a disponibilidade e a integridade da solução. A FH foi a primeira empresa da América Latina a conquistar a Certificação PCoE de Hybris para seus serviços de outsourcing. “Contamos com a maior equipe de especialistas na plataforma SAP Hybris instalada no Brasil, por isso, projetamos pacotes de serviços gerenciados já inclusos no serviço de Hosting como o monitoramento, suporte e gerenciamento de infraestrutura contínuos”, complementa.

PALCOPARANÁ em discussão

Autoridades reunidas para discutir a situação dos bailarinos e músicos do CCTG.

Autoridades reunidas para discutir a situação dos bailarinos e músicos do CCTG.

Reunião na ACP debate os próximos passos para a efetivação do Serviço Social Autônomo que visa regularizar cargos dos artistas do CCTG

 

Às 12h de ontem, dia 1º de agosto, a direção do Centro Cultural Teatro Guaíra, as diretorias e o conselho da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra (ABABTG), bailarinos do BTG, músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, a direção geral da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), advogados da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, a Coordenadora do Conselho de Cultura da ACP, membros do Corredor Cultural e demais convidados especialistas em questões jurídico-econômicas reuniram-se na Associação Comercial do Paraná (ACP). O encontro teve por objetivo discutir os últimos acontecimentos envolvendo a recente decisão judicial que declarou a inconstitutionalidade dos cargos em comissão dos artistas do Centro Cultural Teatro Guaíra e a busca por soluções criativas e sustentáveis à cultura paranaense.

Entre os assuntos discutidos estiveram a urgência da aprovação do gráfico orçamentário e financeiro do PALCOPARANÁ pela Secretaria de Estado da Fazenda para efetivar a instituição deste Serviço Social Autônomo (SSA) – solução apresentada pela direção do CCTG para a regularização dos cargos artísticos dos corpos estáveis. As questões estatutárias que envolvem a SSA também foram colocadas em discussão, como: a importância da definição das formas de contratação, dos planos de cargos e salários, de um regimento de compras, assim como a instituição da diretoria executiva, entre outras particularidades.

“Se não houver o repasse pelo Estado do orçamento necessário para a viabilização da SSA, Balé Teatro Guaíra e Orquestra Sinfônica do Paraná continuam ameaçados”, declara Simone Bönisch, presidente da ABABTG – Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra.

Também foram discutidos assuntos como a economia criativa, temática abordada pela própria SEEC em reunião recente do Instituto ACP de Inovação, com a possibilidade de projeto conjunto com a ABABTG, a ACP e o Sistema FIEP no viés de inovação de moda e design.

Ao final da reunião, foram reconhecidos os esforços de todos os presentes (em especial da Direção do CCTG e da SEEC diante do atual ambiente econômico e jurídico conturbado) e ressaltada a importância do apoio da OAB-PR neste momento crítico pelo qual os corpos estáveis estão passando. Ainda foi confirmada a necessidade de todos os artistas, empreendedores, professores e entidades empresariais unirem-se para cobrar agilidade e compromisso do atual Governo Estadual para a resolução dessa situação e apresentar para todas as esferas de governo alternativas sinérgicas sustentáveis à cultura local.

Compliance na Gestão de Pessoas é tema de palestra em Londrina

Rafaela KusterNa próxima terça-feira, 02 de agosto, a Diretora Jurídica do Küster Machado, uma das maiores bancas full service do sul do país, ministra a palestra ‘Compliance na Gestão de Pessoas’. O evento, promovido pela Comissão do Advogado Corporativo da OAB Londrina, é gratuito e acontece na sede da entidade.

No Brasil, o Compliance ganhou destaque com as Leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (9.613/98) e Anticorrupção (12.846/2014), que permitem responsabilização criminal, civil e administrativa dos dirigentes pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Além do Compliance geral, o Compliance Trabalhista vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo que passa despercebido pela maioria das empresas: a gestão do Direito Coletivo e Individual do Trabalho pela Gestão dos Recursos Humanos e o auxílio na tomada de decisões dos dirigentes, que tem impacto na saúde financeira da empresa.

Sobre a palestrante

Rafaela é advogada e é Diretora Jurídica e de Recursos Humanos do escritório Küster Machado. É Pós-Graduanda em Gestão de Novos Negócios pela Fundação Dom Cabral, possui curso preparatório em compliance, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e especialização em Administração Legal para Advogados pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Serviço:

Palestra ‘O Compliance na Gestão de Pessoas’

Data e Horário: 02 de agosto, terça-feira, às 9h

Endereço: OAB Londrina – R. Gov. Parigot de Souza, 311 – Jardim Caiçaras, Londrina – PR

Informações: www.oablondrina.org.br/